CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 499/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial no valor de Cr$ 1.080,00 e dá outras providências.
Data publicação: 01/08/1973
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LEI 498/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Cria cargo de Desenhista no Quadro Permanente de Funcionários desta Prefeitura.
Data publicação: 13/07/1973
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LEI 497/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Abre um crédito especial no valor de Cr$ 17.000,00.
Data publicação: 01/06/1973
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LEI 496/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito especial no valor de Cr$ 85.000,00.
Data publicação: 01/06/1973
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LEI 495/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/1973
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LEI 494/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber glebas de terra em doação.
Data publicação: 22/03/1973
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LEI 493/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza contratação de empréstimo com o Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB - e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1973
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LEI 492/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da prefeitura, e da outras providencias.
Data publicação: 29/12/1972
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LEI 491/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre o credito especial no valor de CR$ 22.000,00.
Data publicação: 22/12/1972
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LEI 490/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Odessa, para o exercício de 1973.
Data publicação: 04/12/1972
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