CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 113/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Cria Comissão Municipal de Esportes
Data publicação: 08/05/1963
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LEI 112/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Majora salário-família para Cr$ 400,00
Data publicação: 27/03/1963
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LEI 111/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Reduz porcentagem da taxa de administração
Data publicação: 27/03/1963
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LEI 110/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio de Cr$ 100.000,00 do Governo Estadual.
Data publicação: 13/03/1963
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LEI 109/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva do produto de vendas de materiais, para a construção do Paço Municipal.
Data publicação: 14/02/1963
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LEI 108/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Crédito Especial de Cr$ 12.000,00 para pagamento de aluguel.
Data publicação: 12/02/1963
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LEI 107/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Crédito Especial de Cr$ 2.500.000,00.
Data publicação: 12/02/1963
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LEI 106/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Majora vencimentos funcionalismos
Data publicação: 12/02/1963
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LEI 105/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à Corporação Musical “Francisco Carrion.
Data publicação: 04/02/1963
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LEI 99/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 251.100,00.
Data publicação: 29/11/1962
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