CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2933/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Manoel de Oliveira Azenha” o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Capauva, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2015
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LEI 2932/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Dr. Cezar Souza Ladeia” à área verde (praça) de frente à Rua Orlando de Moraes, fundos com a Avenida São Gonçalo, do loteamento denominado Santa Rita II.
Data publicação: 17/03/2015
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LEI 2931/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei Municipal nº. 2859, de 21 de julho de 2014.
Data publicação: 25/02/2015
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LEI 2930/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Veda a distribuição e comércio de organofosforados e carbamatos pelos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2015
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LEI 2929/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Concede vale cesta mensal aos servidores públicos municipais afastados e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2015
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LEI 2928/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para fiscalização e autuação pela CODEN, instituído pela Lei Municipal n º. 2867, de 08 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2015
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LC 40/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a ratificação do enquadramento por setorização dos lotes de terrenos urbanos sem benfeitorias e atualiza os valores referentes ao metro quadrado de construção para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano.
Data publicação: 03/12/2014
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LC 39/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui a nota fiscal eletrônica no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 12/11/2014
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LC 38/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 37, de 13 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2014
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LC 37/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 29, de 24 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/2014
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