CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2897/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Guarda Civil Municipal ante ao positivado pela Lei Federai nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/2014
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LEI 2896/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o plantio, manutenção, poda e supressão de árvores e demais formas de vegetação, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2014
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LEI 2895/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação para a base regional da Guarda Civil Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 08/10/2014
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LEI 2894/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2014
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LEI 2893/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar imóveis de sua propriedade nos bairros Novos Horizontes, Monte das Oliveiras e Santa Rita II, e determina outras providências.
Data publicação: 24/09/2014
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LEI 2892/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar os bens públicos para a implementação de programa habitacional de interesse social.
Data publicação: 24/09/2014
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LEI 2891/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui no calendário oficial do Município o “Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias” e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 2890/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.792, de 11 de dezembro de 2013.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 2889/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.796, de 17 de dezembro de 2013.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 2888/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e cria o Fundo Municipal de Preservação de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2014
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