CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2927/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições constantes da Lei nº 2.675 de 16 de janeiro de 2013.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 2926/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o § 1º do artigo 3º da lei Municipal nº 2.855, de 02 de julho de 2014 e dá outras providencias.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 2925/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bonificação aos profissionais da educação em efetivo exercício de suas atividades, na rede púbica municipal de ensino e dá providências.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 2924/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Delphino do Amaral” à Travessa Setenta e dois (72) do Residencial Vale dos Lírios”.
Data publicação: 19/12/2014
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LEI 2923/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres do Município de Nova Odessa de disponibilizar funcionários capacitados para auxiliar as pessoas com deficiência visual a efetuar suas compras e dá out
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 2922/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficia da Prefeitura Municipal de Nova Odessa na internet, da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretada Municipal de Saúde.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 2921/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU ao proprietário de imóvel residencial que seja portador de neoplasia maligna ou responsável legal por alguém diagnosticado como portador.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 2920/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso publico e nos terminais de transporte coletivo com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 2919/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades sociais que especifica, para o exercício de 2015.
Data publicação: 11/12/2014
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LEI 2918/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a conceder Cesta de Natal e dá outras providencias.
Data publicação: 11/12/2014
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