CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2887/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Francisco de Paula Martins” à Estrada um (01) do loteamento denominado Chácaras Reunidas Anhanguera.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 2886/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 2885/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 2884/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda o convênio celebrado com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 2883/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidade aos autores de queimadas, despejo de resíduos e entulhos no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 2882/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 2.710, de 12 de junho de 2013.
Data publicação: 17/09/2014
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LEI 2881/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município o Dia dos Cavaleiros e Charreteiros.
Data publicação: 08/09/2014
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LEI 2880/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Engraxate e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2014
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LEI 2879/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o "Dia do Comerciário" e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2014
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LEI 2878/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Emília Maria Antonio" à Rua Cinco (05) do loteamento denominado Jardim Conceição.
Data publicação: 08/09/2014
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