CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2931/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei Municipal nº. 2859, de 21 de julho de 2014.
Data publicação: 25/02/2015
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LEI 2930/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Veda a distribuição e comércio de organofosforados e carbamatos pelos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2015
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LEI 2929/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Concede vale cesta mensal aos servidores públicos municipais afastados e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2015
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LEI 2928/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para fiscalização e autuação pela CODEN, instituído pela Lei Municipal n º. 2867, de 08 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2015
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LC 40/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a ratificação do enquadramento por setorização dos lotes de terrenos urbanos sem benfeitorias e atualiza os valores referentes ao metro quadrado de construção para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano.
Data publicação: 03/12/2014
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LC 39/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui a nota fiscal eletrônica no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 12/11/2014
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LC 38/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 37, de 13 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2014
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LC 37/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 29, de 24 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/2014
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LC 36/2014 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10/2006, que instituiu o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos dispositivos que especifica.
Data publicação: 05/02/2014
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LC 35/2014 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 34, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/2014
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