CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2867/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de controle do excesso de consumo de água tratada no Município de Nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2014
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LEI 2866/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal a fiscalizar e tributar as concessionárias de serviços públicos ou empresas usuárias que ocupam áreas públicas no município no nível de solo, subsolo ou espaço aéreo e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/2014
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LEI 2865/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício 2015.
Data publicação: 28/07/2014
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LEI 2864/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “João Lazaro Bellinatti” à Rua Três (03) do loteamento denominado Parque Industrial Recanto.
Data publicação: 21/07/2014
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LEI 2863/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as disposições da Lei Municipal nº 2.794, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2014
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LEI 2862/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a conceder bonificação aos servidores da Guarda Civil Municipal que integram a equipe do “Programa Anjos da escola” e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2014
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LEI 2861/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições na Lei Municipal nº 2.555, de 8 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2014
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LEI 2860/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2014
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LEI 2859/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Padre Renato Marchioro” ao Centro Municipal de Educação infantil localizado à Rua dos Mognos nº 340, bairro Jardim Alvorada.
Data publicação: 21/07/2014
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LEI 2858/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Augusto Vieira de Souza” à Rua Dois (02) do loteamento denominado Jardim Conceição.
Data publicação: 21/07/2014
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