CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2877/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Manoel Pedro Antonio" à Rua Seis (06) do loteamento denominado Jardim Conceição.
Data publicação: 08/09/2014
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LEI 2876/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as áreas e autoriza a implantação de operação urbana consorciada, em conformidade com a Lei Federal nº 10.257/2001 e Lei Complementar Municipal nº 10/2006 e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2014
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LEI 2875/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Insere o § 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.822, de 26 de março de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 2.857, de 11 de julho de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2014
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LEI 2874/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reembolso do pagamento das taxas de sepultamento ou inumação a pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Nova Od
Data publicação: 21/08/2014
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LEI 2873/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2014
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LEI 2872/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a comercialização da buzina de pressão à base de gás propanobutano nos estabelecimentos que especifica.
Data publicação: 21/08/2014
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LEI 2871/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Nova Odessa, e dá outras disposições.
Data publicação: 21/08/2014
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LEI 2870/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação e doação de área à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para construção de escola estadual, no bairro Jardim Residencial Fibra.
Data publicação: 21/08/2014
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LEI 2869/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a firmar Termo de Parceria com o Instituto Phala - Centro de Desenvolvimento para Surdos, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/2014
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LEI 2868/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 2.756, de 7 de outubro de 2013.
Data publicação: 07/08/2014
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