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Leis e Normas

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De Até

LEI 2461/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Cyro Barufaldi” à Rua Doze (12) do loteamento denominado Jardim Santa Rita I.
Data publicação: 29/11/2010
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LEI 2460/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Helena Peterson Valente” à Rua Projetada Um (01) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes.
Data publicação: 29/11/2010
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LEI 2459/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 2.380, de 07 de janeiro de 2010.
Data publicação: 29/11/2010
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LEI 2458/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de Coordenador de Licitações e Contratos, de provimento em comissão, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Data publicação: 18/11/2010
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LEI 2456/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Define área e autoriza a implantação de operação consorciada, em conformidade com a Lei federal nº 10.257/2001 e Leis Complementares do Município nº 10/2006 e 20/2008; e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2010
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LEI 2455/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de estudos básicos sobre a história da cidade no currículo das escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2010
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LEI 2454/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico e Presencial, institui gratificação aos seus membros, bem como ao servidor designado para exercer a atividade de Pregoeiro.
Data publicação: 22/10/2010
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LEI 2453/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação da alínea a e acrescenta o parágrafo único, ambos do artigo 3º da Lei nº 2.144, de 30 de maio de 2006.
Data publicação: 22/10/2010
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LEI 2452/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Gelcy Lino de Oliveira ao Centro Comunitário do loteamento Jardim São Jorge.
Data publicação: 18/10/2010
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LEI 2451/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 1.661, de 31 de maio de 1999.
Data publicação: 18/10/2010
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