CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 22/2009 - Lei Complementar
Ementa: Amplia a Zona Predominantemente Residencial, constante do Quadro 3, anexo ao Plano Diretor do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 18/09/2009
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LC 21/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2009
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LEI 2315/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades que especifica.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 2314/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Ouvidoria e Corregedoria do Serviço de Guarda Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 2313/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e apoio recíproco para a implementação do corredor metropolitano noroeste de transporte coletivo de passageiros no município de Nova Odessa, com a Empresa Metropolitana de Transportes Ur
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 2312/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2008
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LEI 2311/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o controle da poluição ambiental e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2008
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LEI 2310/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com Escolas Técnicas de Nível Médio, Nível Médio Regular e Nível Superior, objetivando a contratação de estagiários.
Data publicação: 16/12/2008
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LEI 2308/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e alteração de destinação de área de terra urbana, e autoriza permuta de área, a ser realizada com a Empresa Metroval Controle de Fluídos Ltda.
Data publicação: 08/12/2008
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LEI 2307/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 2.205, de 19 de Abril de 2007, que dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Data publicação: 08/12/2008
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