CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2213/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda Instrumento Particular de Permuta celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Antonio Carlos Ramos e outra, nos termos do art. 3º da Lei nº 1189, de 19 de Abril de 1990, alterada pela Lei nº 1376, de 27 de Setembro de 1993, e dá outr
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 2212/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece, em caráter normativo, os elementos constitutivos do preço do serviço para fins de apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao subitem 17.05 da Lista de Serviços anexa à Lei 914/84, e dá outras
Data publicação: 25/05/2007
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LEI 2211/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a alterar categoria de imóvel, de seu patrimônio, da categoria de bem de uso comum do povo para bem dominial e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2007
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LEI 2210/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Promove revisão geral de remuneração dos servidores municipais ativos e inativos, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2007
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LEI 2209/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, objetivando o estágio de estudantes universitários da Puc – Campinas na Prefeitura Municipal de
Data publicação: 27/04/2007
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LEI 2208/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade Serviço de Orientação e Solidariedade de Nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2007
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LEI 2207/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei 1696 de 06 de Dezembro de 1999, e dá outras disposições.
Data publicação: 27/04/2007
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LEI 2206/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Vanderley Willis Klava à Rua Dezessete (17) do loteamento denominado Campos Verdes (prolongamento da Rua Vinte e Dois (22) do Jardim São Manoel).
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 2205/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Data publicação: 19/04/2007
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LEI 2204/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2007
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