CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2223/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo 3° ao artigo 10 da Lei 2070, de 04 de Julho de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2007
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LEI 2222/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do artigo 3°, da Lei nº 2215, de 04 de Junho de 2007, e determina outras providências.
Data publicação: 25/06/2007
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LEI 2221/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a utilização de animais de qualquer espécie em apresentações de circos e congêneres e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2007
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LEI 2220/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Associação Independência – Valorizando a qualidade de vida, como de utilidade pública e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2007
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LEI 2219/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz e de implantação de senha eletrônica nas agências bancárias e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2007
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LEI 2218/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN - a reajustar o valor das Cestas Básicas em pecúnia, da forma que especifica, e determina outras providências.
Data publicação: 14/06/2007
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LEI 2217/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2007
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LEI 2216/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber em doação faixas de terra de propriedade de Moacyr do Nascimento e Clayton José da Silva, para abertura de rua, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 2215/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a reajustar o valor das Cestas Básicas em pecúnia, da forma que especifica, e determina outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 2214/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda Instrumento Particular de Permuta celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Antonio Carlos Porfírio, nos termos do art. 3º da Lei nº 1189, de 19 de Abril de 1990, alterada pela Lei nº 1376, de 27 de Setembro de 1993, e dá outras pr
Data publicação: 04/06/2007
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