Leis e Normas
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LEI 2243/2007 - Lei Ordinária Ementa: Que institui o Dia Municipal da Reciclagem e dá outras providências.Data publicação: 17/10/2007 |
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LEI 2242/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI/SP objetivando a disponibilização da “Unidade Móvel de Artes e Cultura, e dá outras providências.Data publicação: 16/10/2007 |
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LEI 2241/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 1968/04, de 25 de março de 2004, e determina outras providências.Data publicação: 08/10/2007 |
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LEI 2240/2007 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do artigo 2º, da Lei 1484, de 26 de Dezembro de 1995, e determina outras providências.Data publicação: 24/09/2007 |
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LEI 2239/2007 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município de Nova Odessa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.Data publicação: 17/09/2007 |
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LEI 2238/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.Data publicação: 11/09/2007 |
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LEI 2237/2007 - Lei Ordinária Ementa: Que altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2150, de 28 de junho de 2006 e dá outras providências.Data publicação: 03/09/2007 |
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LEI 2236/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI/SP objetivando a construção de um Centro Educacional no Município de Nova Odessa, e dá outras providências.Data publicação: 30/08/2007 |
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LEI 2235/2007 - Lei Ordinária Ementa: Referenda Instrumento Particular de Permuta celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e José Aparecido Borges e Generino da Silva, nos termos do art. 3º da Lei nº 1189, de 19 de Abril de 1990, alterada pela Lei nº 1376, de 27 de Setembro de 19Data publicação: 21/08/2007 |
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LEI 2234/2007 - Lei Ordinária Ementa: Determina normas de edificações no Loteamento Jardim Campos Verdes, autorizado pela Lei 1978, de 12 de maio de 2004.Data publicação: 20/08/2007 |
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