CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 144/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 05/12/2006
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LC 11/2006 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, alíquotas e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/2006
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LC 10/2006 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidad
Data publicação: 06/10/2006
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LEI 2124/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Concessão de Estágio Profissionalizante que entre si celebram Prefeitura Municipal de Nova Odessa e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, por intermédio da Escola Técnica Estadual “Prof. D
Data publicação: 27/12/2005
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LEI 2123/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Que ratifica e aprova a redação final dos projetos que tramitaram em regime de urgência e urgência especial a partir da publicação da Resolução nº 39, de 28 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2122/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Cria Cargos de provimento por concurso para o Centro de Treinamento e Valorização Profissional – CTVP, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2121/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, objetivando o estágio de estudantes universitários da PUC – Campinas na Prefeitura Municipal de
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2120/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, através da Diretoria de Ensino – da Região de Americana, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2119/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 15, da Lei n° 752, de 30 de junho de 1980 e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2118/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1°, da Lei n° 2052/05 e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2005
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