CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2144/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com organização não governamental Associação Amigos do Casulo, objetivando a mútua cooperação para desenvolvimento de programa de educação continuada em regime de abrigamento integral provisório, de menores n
Data publicação: 30/05/2006
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LEI 2143/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.783, de 18 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/2006
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LEI 2142/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas a serem doadas ao SESI, e determina outras providências.
Data publicação: 11/05/2006
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LEI 2141/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, durante o período de estágio probatório, nos termos do artigo 41, § 4º da Constituição Federal e determina outras providências.
Data publicação: 04/05/2006
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LEI 2140/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vigência das leis municipais nº 1813, de 29 de maio de 2001; nº 1817, de 01 de agosto de 2001; nº 2129, de 03 de março de 2006; nº 2126 de 06 de janeiro de 2006; nº 2089, de 22 de setembro de 2005; e nº 2015, de 18 de outubro de 2004; e dá
Data publicação: 04/05/2006
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LEI 2139/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o afastamento sem remuneração de servidor público concursado para a assunção de cargos de confiança em outras Municipalidades, Estados ou União, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2006
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LEI 2138/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar Acordo de compensação de valores com a Diocese de Limeira, e determina outras providências.
Data publicação: 13/04/2006
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LEI 2137/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a criação do Programa Municipal de Publicização, e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/2006
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LEI 2136/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2093, de 24 de Outubro de 2005, que reconhece a Associação Amigos do Casulo (Casa Abrigo Casulo) como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/2006
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LEI 2135/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 5º, da Lei nº 2095, de 28 de Outubro de 2005.
Data publicação: 13/04/2006
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