CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2154/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o “caput” do artigo 18, da Lei Municipal nº 674, de 30 de junho de 1978, e determina outras providências.
Data publicação: 11/07/2006
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LEI 2153/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício 2007 e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2006
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LEI 2152/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2006
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LEI 2151/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Cria empregos de provimento por concurso público e de provimento em comissão, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, e determina outras providências.
Data publicação: 28/06/2006
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LEI 2150/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de uso de salas comerciais na Estação Rodoviária do Município.
Data publicação: 28/06/2006
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LEI 2149/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o IAFB - Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2006
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LEI 2148/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos, reajusta subsídios e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2006
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LEI 2147/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para instituir Contribuição de Melhoria, visando à pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e rede coletora de águas pluviais no bairro Jardim Santa Rita I, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2006
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LEI 2146/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Que veda a ocupação de cargo em comissão por cônjuges ou companheiros e parentes, consangüíneos, afins ou por adoção, até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito e vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2006
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LEI 2145/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/1960
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