Leis e Normas
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LEI 2075/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para instituir Contribuição de Melhorias visando decorrente de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e rede coletora de águas pluviais no bairro Jardim Capuava, e dá outras providêData publicação: 10/08/2005 |
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LEI 2074/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2006 e dá outras providências.Data publicação: 08/07/2005 |
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LEI 2073/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos deste Município.Data publicação: 07/07/2005 |
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LEI 2072/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do Banco do Povo Paulista, destinado a concessão de crédito a micro empreendimentos do setor formal ou informal,Data publicação: 04/07/2005 |
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LEI 2071/2005 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Comissão Municipal para Desenvolvimento da Expansão dos Distritos Industriais do Município de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 04/07/2005 |
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LEI 2070/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 04/07/2005 |
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LEI 2069/2005 - Lei Ordinária Ementa: Que revoga a Lei nº 613, de 30 de junho de 1977.Data publicação: 24/06/2005 |
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LEI 2068/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga integralmente a Lei n°1991/04, de 23 de junho de 2004, que transferiu áreas de terrenos da categoria de Distrito Industrial 01 para Zona Comercial (ZC) e Zona Residencial (ZR) e ampliou o perímetro da Zona Comercial e Zona Residencial, e dá outrasData publicação: 09/06/2005 |
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LEI 2067/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa a conceder Cestas Básicas em pecúnia mediante celebração de convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos Fundacionais Ativos e Inativos de Americana e Nova Odessa e CestaData publicação: 01/06/2005 |
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LEI 2066/2005 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do artigo 16, da Lei nº 752, de 30 de junho de 1980 e dá outras providências.Data publicação: 27/05/2005 |
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