CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1899/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atuação de munícipe que impedir ou dificultar os serviços de fiscalização sanitária.
Data publicação: 05/03/2003
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LEI 1898/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 27/01/2003
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LC 49/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Nova Odessa-SP.
Data publicação: 11/10/2016
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LEI 1897/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2002
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LEI 1896/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes
Data publicação: 26/12/2002
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LEI 1895/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de risco aos servidores municipais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2002
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LEI 1894/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/2002
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LEI 1893/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o § 1º do artigo 1º e revoga o artigo 5º da Lei nº 1839/01, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/2002
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LEI 1892/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 996, de 24 de Novembro de 1986 e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/2002
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LEI 1891/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o parágrafo sexto, do artigo 64, altera a redação dos artigos 77, 84 e 61, acrescenta o parágrafo 2º, ao artigo 69, altera a redação dos incisos I e II do parágrafo terceiro, do artigo 70 e acrescenta o parágrafo quarto, ao artigo 84, todos da Lei
Data publicação: 06/12/2002
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