CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1858/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a custear as mensalidades decorrentes da participação de servidoras municipais em curso de formação e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2002
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LEI 1857/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.092, de 1º de Julho de 1.988 e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2002
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LEI 1856/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2002
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LEI 1855/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos municipais de ensino de Nova Odessa.
Data publicação: 30/04/2002
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LEI 1854/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa celebrar convênio coma União por intermédio do Juízo Eleitoral do Município e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2002
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LEI 1853/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa empregos para a função que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2002
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LEI 1852/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Que disciplina a edificação e instalação de postos revendedores de combustíveis e/ou de prestação de serviços e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2002
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LEI 1851/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a inscrição de prestadores de serviços para o transporte de escolares e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2002
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LEI 1850/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o padrão de vencimento da função de Assessor Adjunto do Setor de Obras e Urbanismo e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2002
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LEI 1849/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono aos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2002
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