CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1868/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os setores dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2002
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LEI 1867/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 1866/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de funções, alterações de padrões de vencimentos e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 1865/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre prioridade de tramitação de procedimentos administrativos em relação a pessoas com idade igual ou superior a 55 anos e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2002
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LEI 1864/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Homologa a Diretoria Executiva da Coden - Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2002
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LEI 1863/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa empregos para a função que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2002
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LEI 1862/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referente a
Data publicação: 13/06/2002
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LEI 1861/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuído ao Município pela Lei nº 9.503/97.
Data publicação: 13/06/2002
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LEI 1860/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com as Associações de Pais e alunos das Escolas municipais de Educação Fundamental e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2002
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LEI 1859/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas para evitar a proliferação de insetos transmissores de doenças no cemitério municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2002
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