Leis e Normas
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LEI 1699/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a doar bem público à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.Data publicação: 06/12/1999 |
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LEI 1698/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a doar bem público à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.Data publicação: 06/12/1999 |
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LEI 1697/1999 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2000.Data publicação: 06/12/1999 |
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LEI 1696/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a doar bem público à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.Data publicação: 06/12/1999 |
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LEI 1695/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a doar bem público à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.Data publicação: 06/12/1999 |
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LEI 1694/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação à Rua Três do Bairro São Manoel.Data publicação: 26/11/1999 |
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LEI 1693/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o ingresso de gestante em veículos de transporte coletivo do Município e dá outras providências.Data publicação: 26/11/1999 |
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LEI 1692/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação à Rua VII (sete) do Bairro Jardim São Francisco.Data publicação: 26/11/1999 |
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LEI 1691/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 26/11/1999 |
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LEI 1690/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação de artigos da Lei Municipal nº 914/84 e dá outras providências.Data publicação: 23/11/1999 |
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