CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1701/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de imposto predial e territorial urbano, bem como do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, à firma Teo Tokus Areias Especiais LTDA. E dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1999
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LEI 1700/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de imposto predial e territorial urbano e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à empresa ANHANGUERA RURAL CENTER S/C LTDA e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1999
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LEI 1699/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a doar bem público à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1999
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LEI 1698/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a doar bem público à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1999
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LEI 1697/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2000.
Data publicação: 06/12/1999
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LEI 1696/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a doar bem público à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1999
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LEI 1695/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a doar bem público à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1999
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LEI 1694/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua Três do Bairro São Manoel.
Data publicação: 26/11/1999
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LEI 1693/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de gestante em veículos de transporte coletivo do Município e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1999
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LEI 1692/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua VII (sete) do Bairro Jardim São Francisco.
Data publicação: 26/11/1999
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