CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1718/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Elbes de Jesus Covalenco e outros, e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2000
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LEI 1717/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação, criação e extinção de empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2000
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LEI 1716/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 862, de 28 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2000
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LEI 1715/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de imposto predial e territorial urbano e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à empresa “A EXECUTIVA-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMERICANA LTDA” e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2000
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LEI 1714/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego" e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2000
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LEI 1713/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2000
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LEI 1712/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de imposto predial e territorial urbano e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à empresa D & E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2000
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LEI 1711/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao art. 59 e à Tabela I, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Código Tributário Municipal (Lei nº 914/84) o item 101 e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/2000
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LOM 0/2000 - Lei Orgânica do Município
Ementa: Lei Orgânica do Municipio de Nova Odessa
Data publicação: 21/11/2000
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LEI 1710/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza as associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda na forma da Lei.
Data publicação: 20/12/1999
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