CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1681/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas em cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e define critérios para sua admissão.
Data publicação: 26/08/1999
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LEI 1680/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Art. 1º. da Lei nº 1.432/94 e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/1999
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LEI 1679/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/1999
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LEI 1678/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Avenida Industrial.
Data publicação: 05/07/1999
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LEI 1677/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e oficializa o Festival de Poesias de Nova Odessa e Região e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1999
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LEI 1676/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui normas de preservação da memória da cidade e do patrimônio histórico.
Data publicação: 28/06/1999
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LEI 1675/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município, o "Mês da Música Sertaneja”.
Data publicação: 28/06/1999
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LEI 1674/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Muncípio, o "Mês da Música Popular Brasileira”.
Data publicação: 28/06/1999
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LEI 1673/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1999
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LEI 1672/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 1.578, de 18 de Dezembro de 1997 e dá outras providências
Data publicação: 25/06/1999
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