Leis e Normas
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LEI 1562/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com os municípios da região visando o desenvolvimento de atividades culturais, sociais e econômicas, bem como outras ligadas a área do ensino, assistência e pesquisa da saúde.Data publicação: 01/10/1997 |
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LEI 1561/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento coma caixa econômica federal, oferecendo garantias e da outras providencias.Data publicação: 26/09/1997 |
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LEI 1560/1997 - Lei Ordinária Ementa: Institui a semana do estudante no município de Nova Odessa.Data publicação: 23/09/1997 |
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LEI 1559/1997 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção de imposto predial e territorial urbano e imposto sobre serviço de qualquer natureza ISSQN, a firma SELLE SÃO PAOLO INDÚSTRIA e COMÈRCIO LTDA, e da outras providencias.Data publicação: 16/09/1997 |
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LEI 1558/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias.Data publicação: 16/09/1997 |
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LEI 1557/1997 - Lei Ordinária Ementa: Que institui a semana da educação no município, e da outras providencias.Data publicação: 03/09/1997 |
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LEI 1556/1997 - Lei Ordinária Ementa: Da denominação as ruas do loteamento Parque dos Pinheiros.Data publicação: 03/09/1997 |
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LEI 1555/1997 - Lei Ordinária Ementa: Que institui o slogan “Nova Odessa Paraíso do Verde”, e da outras providencias.Data publicação: 03/09/1997 |
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LEI 1554/1997 - Lei Ordinária Ementa: Que institui concurso anual destinado a premiação em relação prédios residenciais, comerciais e industriais no período das festividades natalinas, e da outras providencias.Data publicação: 03/09/1997 |
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LEI 1553/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação a estrada da fazenda velha.Data publicação: 25/08/1997 |
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