Leis e Normas
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LEI 1550/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar acordo com a empresa Claramar S/A Empreendimentos e Participações, e da outras providencias.Data publicação: 25/08/1997 |
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LEI 1549/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para deficientes físicos e idosos, e da outras providencias.Data publicação: 19/08/1997 |
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LEI 1547/1997 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação de artigos da Lei 1540/97, de 15 de maio de 1997, e da outras providencias.Data publicação: 12/08/1997 |
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LEI 1546/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e da outras providencias.Data publicação: 12/08/1997 |
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LEI 1545/1997 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece horário para recebimento de contas de água/esgoto e energia elétrica pela rede bancaria.Data publicação: 11/08/1997 |
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LEI 1544/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso, e da outras providencias.Data publicação: 09/06/1997 |
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LEI 1543/1997 - Lei Ordinária Ementa: Fixa normas para instalação de estabelecimentos comerciais no loteamento Jardim Capuava, e da outras providencias.Data publicação: 09/06/1997 |
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LEI 1542/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.Data publicação: 04/06/1997 |
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LEI 1541/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e da outras providencias.Data publicação: 30/05/1997 |
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LEI 1540/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da fundação de saúde do município de Nova Odessa, e da outras providencias.Data publicação: 15/01/1997 |
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