CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1345/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a entidade “COMUNIDADE GERIÁTRICA” e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/1993
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LEI 1344/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Cria no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, funções que especifica, altera padrões de vencimentos e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1993
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LEI 1343/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1993
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LEI 1342/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1993
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LEI 1341/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 01/03/1993
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LEI 1340/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Concede anistia parcial a contribuintes que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/1993
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LEI 1339/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de CR$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de cruzeiros), no orçamento vigente e dá outras providências.
Data publicação: 25/01/1993
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LEI 1338/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Odessa, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/1992
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LEI 1337/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, dando outras providências.
Data publicação: 15/12/1992
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LEI 1336/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua 15 do Parque Residencial Klavin.
Data publicação: 15/12/1992
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