CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1367/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Concede incentivos fiscais às empresas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/1993
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LEI 1366/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Da denominação a Rua 2 do Bairro FRANCISCO LOPES IGLÉSIAS.
Data publicação: 01/07/1993
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LEI 1365/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado- Mu
Data publicação: 01/07/1993
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LEI 1364/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de área à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1993
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LEI 1363/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1993
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LEI 1362/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1993
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LEI 1361/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/1993
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LEI 1360/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Data publicação: 24/06/1993
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LEI 1359/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Data publicação: 14/06/1993
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LEI 1358/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a UFINO (Unidade Fiscal de Nova Odessa) e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/1993
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