CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1316/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1992
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LEI 1315/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a promover indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/1992
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LEI 1314/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal promover a permuta de lotes, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1992
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LEI 1313/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina Dr. Karlis Ulmanis, praça da cidade de Nova Odessa.
Data publicação: 30/06/1992
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LEI 1312/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça 9 de Julho logradouro que menciona.
Data publicação: 30/06/1992
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LEI 1311/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de trabalho e dá promoção social.
Data publicação: 30/06/1992
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LEI 1310/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de convênio com secretaria da justiça e da defesa da cidadania destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor, da Lei dele
Data publicação: 29/06/1992
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LEI 1309/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção parcial de impostos e taxas a contribuintes que especifica, reduz valores venais, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1992
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LEI 1308/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos reajustes de parcelas do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e respectivas taxas, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1992
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LEI 1307/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do art. 1º, da Lei nº 1264 de 09 de setembro de 1961 e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/1992
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