Leis e Normas
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LEI 1285/1991 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Mapa de Valores Venais de Imóveis do Município de Nova Odessa, altera redação de artigos da Lei nº 914, de 17 de Dezembro de 1984, com as modificações introduzidas pela Lei nº 1181, de 15 de Dezembro de 1989 e dá outras providências.Data publicação: 30/10/1991 |
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LEI 1284/1991 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação de artigos e as tabelas II, III, IV, todos da Lei Nº 914 de 17 de Dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.Data publicação: 18/12/1991 |
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LEI 1283/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal promover a permuta de lotes, e dá outras providências.Data publicação: 18/12/1991 |
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LEI 1282/1991 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação de artigos da Lei nº 1147, de 28 de fevereiro de 1989 e da outras providencias. (ITBI).Data publicação: 18/12/1991 |
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LEI 1281/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe dobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências.Data publicação: 18/12/1991 |
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LEI 1280/1991 - Lei Ordinária Ementa: Referenda termo de acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de nova Odessa e Alcides Pântano e dá outras providências.Data publicação: 18/12/1991 |
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LEI 1279/1991 - Lei Ordinária Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Nova Odessa para o exercício de 1992.Data publicação: 17/12/1991 |
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LEI 1278/1991 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Data publicação: 05/12/1991 |
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LEI 1277/1991 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 18/11/1991 |
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LEI 1276/1991 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 5º, e acrescenta parágrafo 6º à Lei nº 606, de 25 de Fevereiro de 1977, e dá outras providências.Data publicação: 04/11/1991 |
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