CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1298/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar termo aditivo ao termo de adesão ao convênio firmado com a secretaria de Estado da saúde, gestor do SUS-SP, e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/1992
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LEI 1297/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal promover a permuta de lotes, e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/1992
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LEI 1296/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda termo de acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Antonio Piconi, e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/1992
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LEI 1295/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/1992
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LEI 1294/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o conselho Municipal de saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/1992
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LEI 1293/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a edificação e instalação de postos revendedoras e combustíveis automotivos e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/1992
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LEI 1292/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Determina menção de nome de autor de projeto na publicação das Leis de iniciativa do Legislativo.
Data publicação: 30/04/1992
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LEI 1291/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei 968, de, 6 de Maio de 1986, que criou quadro de servidores da Câmara Municipal.
Data publicação: 13/04/1992
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LEI 1290/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/1992
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LEI 1289/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 15º da Lei nº 551, de 06 de outubro de 1975
Data publicação: 24/03/1992
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