CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1327/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 27/11/1992
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LEI 1327/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 27/11/1992
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LEI 1326/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a negociar ações da Cia Paulista de Força e Luz e da Cia Energética de São Paulo, junto às bolsas de valores, e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1992
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LEI 1325/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação às ruas do loteamento Guarapari.
Data publicação: 17/11/1992
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LEI 1324/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1992
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LEI 1323/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação às ruas do Jardim das Palmeiras.
Data publicação: 03/11/1992
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LEI 1322/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1992
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LEI 1321/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/1992
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LEI 1320/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/1992
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LEI 1319/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal “Cargos e Funções” sob o regime da consolidação das leis do trabalho, de provimento em comissão e mediante concurso publico, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1992
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