Leis e Normas
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LEI 1247/1991 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a doação de imóveis e equipamentos à 243ª Ciretran de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 15/05/1991 |
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LEI 1246/1991 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis e dá outras providências.Data publicação: 15/05/1991 |
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LEI 1245/1991 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do executivo a celebrar permuta de imóveis com preposição em dinheiro e dá outras providências.Data publicação: 15/05/1991 |
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LEI 1244/1991 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Hino do Município de Nova Odessa.Data publicação: 15/04/1991 |
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LEI 1243/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 15/04/1991 |
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LEI 1242/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 15/04/1991 |
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LEI 1241/1991 - Lei Ordinária Ementa: Referenda Acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Erlings e Olívia Eloísa Grimm Arais e dá outras providências.Data publicação: 15/04/1991 |
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LEI 1240/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 11/04/1991 |
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LEI 1239/1991 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à 2º Seção de Combate a Incêndio de Americana e dá outras providências.Data publicação: 03/04/1991 |
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LEI 1238/1991 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção parcial, mediante a redução do imposto sobre a propriedade predial urbana e dá outras providências.Data publicação: 03/04/1991 |
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