CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1015/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e autorização para doação de área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/1987
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LEI 1014/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/1987
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LEI 1013/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em dotações orçamentárias e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/1987
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LEI 1012/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação parágrafos 1º e 2º do artigo 14, da Lei nº 551 de 06 de Outubro de 1975 (Código de Zoneamento).
Data publicação: 12/03/1987
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LEI 1011/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere para a categoria de zona industrial área mista e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1987
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LEI 1010/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Data publicação: 12/03/1987
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LEI 999/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere para categoria de zona industrial área de expansão residencial urbana e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1986
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LEI 998/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Nova Odessa, para o Triênio de 1987/1989.
Data publicação: 24/11/1986
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LEI 997/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 1987.
Data publicação: 24/11/1986
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LEI 996/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece isenção de Imposto Territorial e Predial Urbano, na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1986
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