CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 995/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de imposto predial à firma que especifica e da outras providências.
Data publicação: 24/11/1986
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LEI 994/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 11 e revoga seu parágrafo único, da Lei nº 914, de 17 de Dezembro de 1984.
Data publicação: 24/11/1986
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LEI 993/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo Municipal de Nova Odessa celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras públicas, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de obra
Data publicação: 24/11/1986
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LEI 992/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Que revoga a Lei nº 787, de 16 de Fevereiro de 1981.
Data publicação: 06/11/1986
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LEI 991/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1986
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LEI 990/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa, a firmar convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Data publicação: 06/11/1986
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LEI 989/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1986
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LEI 988/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação de cargos, formas de provimento vencimentos e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1986
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LEI 987/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.
Data publicação: 13/09/1986
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LEI 986/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento Básico do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companh
Data publicação: 27/08/1986
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