Leis e Normas
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LEI 975/1986 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação de dispositivos da Lei nº 906, de 05 de dezembro de 1984.Data publicação: 19/06/1986 |
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LEI 974/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de área em doação e dá outras providências.Data publicação: 17/06/1986 |
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LEI 973/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas e autorização para se proceder permuta de área necessária à abertura do prolongamento da Avenida Ampélio Gazzetta.Data publicação: 17/06/1986 |
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LEI 972/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.Data publicação: 15/05/1986 |
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LEI 971/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.Data publicação: 15/05/1986 |
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LEI 970/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.Data publicação: 15/05/1986 |
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LEI 969/1986 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.Data publicação: 06/05/1986 |
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LEI 968/1986 - Lei Ordinária Ementa: Cria cargos de provimento por concurso e em comissão, para o Quaro de Funcionários da Câmara Municipal.Data publicação: 06/05/1986 |
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LEI 967/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos, construção de muros e passeios e dá outras providências.Data publicação: 22/04/1986 |
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LEI 966/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre proteção das coleções de água e demais recursos hídricos.Data publicação: 22/04/1986 |
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