Leis e Normas
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LEI 824/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.Data publicação: 29/06/1982 |
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LEI 823/1982 - Lei Ordinária Ementa: Referenda ato do Executivo de aprovação de plano de arruamento e loteamento denominado “PARQUE INDUSTRIALTÂNIA MARIA COVALENCO” e da outras providências.Data publicação: 16/06/1982 |
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LEI 822/1982 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta parágrafos aos artigos 10 e 11 da Lei nº 674 de 30 de junho de 1978, e da outras providencias.Data publicação: 01/06/1982 |
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LEI 821/1982 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.Data publicação: 04/05/1982 |
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LEI 819/1982 - Lei Ordinária Ementa: Referenda ato do executivo de aprovação do plano de arruamento e loteamento denominado “Residencial Santa Luiza II”, e da outras providencias.Data publicação: 30/03/1982 |
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LEI 818/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vincular cotas do ICM, em garantia de contrato de crédito celebrado entre a CODEN e BANESPA S/A.Data publicação: 10/12/1981 |
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LEI 817/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.Data publicação: 03/12/1981 |
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LEI 816/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre compra de equipamento e dá outras providências.Data publicação: 03/12/1981 |
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LEI 815/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com a CONESP, e dá outras providências.Data publicação: 03/12/1981 |
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LEI 814/1981 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento do Município de Nova Odessa, para o triênio de 1982/1984.Data publicação: 18/11/1981 |
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