CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 845/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais à firma que especifica.
Data publicação: 05/09/1983
Conteúdo:

LEI 844/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais à firma que especifica.
Data publicação: 05/09/1981
Conteúdo:

LEI 843/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais à firma que especifica
Data publicação: 05/09/1983
Conteúdo:

LEI 842/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais à firma que especifica.
Data publicação: 05/09/1983
Conteúdo:

LEI 841/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos predial às propriedades pertencentes ao participante da Revolução de 1932, e aos participantes da Força Expedicionária Brasileira.
Data publicação: 05/09/1983
Conteúdo:

LEI 840/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a cancelar a ficha de cadastro, os tributos inscritos em Divida ativa até 1982, e o Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana e Taxas de Serviços do exercício de 1983 do imóvel que especifica.
Data publicação: 05/07/1983
Conteúdo:

LEI 839/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do inciso VI do Art. 3º da Lei nº 837, de 15 de Junho de 1983.
Data publicação: 05/07/1983
Conteúdo:

LEI 838/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda ato do executivo de aprovação de plano de arruamento e loteamento denominado “RECANTO LAS PALMAS”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/1983
Conteúdo:

LEI 837/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/1983
Conteúdo:

LEI 836/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1983
Conteúdo:

1 2 ... 314 315 316 [317] 318 319 320 ... 398 399