CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 835/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, reestruturação e extinção de cargos, formas de provimento, vencimentos, jornadas de trabalho e dá outras providências.
Data publicação: 31/01/1983
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LEI 834/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar à dotação orçamentária, e da outras providencias.
Data publicação: 23/12/1982
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LEI 833/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda ato do executivo de aprovação de arruamento e loteamento denominado “Recanto do Guarapary”, e da outras providencias.
Data publicação: 01/12/1982
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LEI 832/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento do município de Nova Odessa para o triênio de 1983/1985.
Data publicação: 01/12/1982
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LEI 831/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Odessa, para o exercício de 1983.
Data publicação: 01/12/1982
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LEI 830/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convenio com a CONESP.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 829/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares à dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/1982
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LEI 828/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 07/07/1982
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LEI 827/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre compra de equipamentos, e da outras providencias.
Data publicação: 07/07/1982
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LEI 826/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 07/07/1982
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