Leis e Normas
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LEI 813/1981 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1982.Data publicação: 18/11/1981 |
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LEI 809/1981 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção de taxa sobre comércio de produtos hortigranjeiros.Data publicação: 12/11/1981 |
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LEI 808/1981 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 551 de 06 de outubro de 1975.Data publicação: 09/11/1981 |
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LEI 807/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar à dotação que especifica e dá outras providências.Data publicação: 03/11/1981 |
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LEI 806/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.Data publicação: 27/10/1981 |
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LEI 805/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e parágrafo 2º e 3º da Lei nº 648 de 16 de dezembro de 1977.Data publicação: 14/10/1981 |
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LEI 804/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares às dotações que especifica e dá outras providências.Data publicação: 14/09/1981 |
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LEI 803/1981 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 558, de 12.11.1975.Data publicação: 10/07/1981 |
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LEI 802/1981 - Lei Ordinária Ementa: Fixa critério para cobrança de água “in natura” fornecida para uso industrial e dá outras providências.Data publicação: 07/07/1981 |
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LEI 801/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.Data publicação: 25/06/1981 |
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