CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 722/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o plantio de arvores em ruas de loteamento aprovado.
Data publicação: 04/07/1979
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LEI 721/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta aprovação de construções e reformas residenciais e dá outras providencias.
Data publicação: 04/07/1979
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LEI 720/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Jardim Nossa Senhora de Fátima” e dá outras providencias.
Data publicação: 04/07/1979
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LEI 719/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a incorporação de imóveis de propriedade da prefeitura, ao patrimônio da companhia de desenvolvimento de Nova Odessa - CODEN, e dá outras providencias.
Data publicação: 04/07/1979
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LEI 718/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Concede licença a servidor estatutário, e dá outras providencias.
Data publicação: 28/06/1979
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LEI 717/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis, e dá outras providencias.
Data publicação: 25/06/1979
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LEI 716/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a contratar e/ou garantir empréstimo com o banco nacional de habitação BNH e caixa econômica do estado de São Paulo S/A.
Data publicação: 25/06/1979
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LEI 715/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a prefeitura a receber para aprovação, pedidos de subdivisão de lotes edificados com prédios residenciais geminados e da outras providencias.
Data publicação: 25/06/1979
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LEI 714/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 05/06/1979
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LEI 713/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 15/05/1979
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