CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 691/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Nova Odessa para o exercício de 1979.
Data publicação: 27/11/1978
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LEI 690/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a C.P.F.L a rede de distribuição de energia elétrica do Jardim Éden.
Data publicação: 27/11/1978
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LEI 689/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 13/11/1978
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LEI 688/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar a dotação que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 16/10/1978
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LEI 687/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares, e da outras providencias.
Data publicação: 16/10/1978
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LEI 686/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda termo de compromisso de doação firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Agropecuária Nova Odessa S/C Ltda.
Data publicação: 16/10/1978
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LEI 685/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere para a zona de expansão urbana residencial, área localizada no distrito industrial nº 1, e da outras providencias.
Data publicação: 16/10/1978
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LEI 684/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Que isenta as pessoas maiores de 60 anos do pagamento de ingressos em todos os espetáculos ou promoções de caráter cultural, artístico recreativo e esportivo.
Data publicação: 03/10/1978
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LEI 683/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.
Data publicação: 28/09/1978
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LEI 682/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do plano de ampliações dos serviços de captação e tratamento de água junto ao SAAENO, e da outras providencias.
Data publicação: 28/09/1978
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