CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 751/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/1980
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LEI 750/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o S. O. S.
Data publicação: 13/06/1980
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LEI 749/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convenio com a secretaria do estado dos negócios da fazenda, e das outras providencias.
Data publicação: 13/06/1980
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LEI 748/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre empréstimo para execução e colocação de guias e sarjetas e pavimentação asfaltica na Av. Edy de Freitas Crissiuma, e dá outras providencias.
Data publicação: 06/05/1980
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LEI 747/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providencias.
Data publicação: 27/03/1980
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LEI 746/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento do serviço autônomo de água e esgoto de Nova Odessa, e da outras providencias.
Data publicação: 29/02/1980
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LEI 745/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 29/02/1980
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LEI 744/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providencias.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 743/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Majora vencimentos dos servidores municipais.
Data publicação: 05/02/1980
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LEI 742/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 05/02/1980
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