Leis e Normas
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LEI 729/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova denominação a rua dois do Jardim Nossa Senhora de Fátima, e da outras providencias.Data publicação: 21/11/1979 |
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LEI 728/1979 - Lei Ordinária Ementa: Que referenda termos de acordo de doação de área e compensação em futuro loteamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Leonardo Arvido Bedicks e sua mulher e Eladio Sarri e sua mulher e outros, e da outras providencias.Data publicação: 07/11/1979 |
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LEI 727/1979 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado Vila Letônia.Data publicação: 07/11/1979 |
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LEI 726/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, e da outras providencias.Data publicação: 04/10/1979 |
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LEI 725/1979 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Parque Residencial Klavin”, e da outras providencias.Data publicação: 17/09/1979 |
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LEI 724/1979 - Lei Ordinária Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 662, de 29 de maio de 1978, e da outras providencias.Data publicação: 17/09/1979 |
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LEI 723/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.Data publicação: 17/07/1979 |
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LEI 722/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o plantio de arvores em ruas de loteamento aprovado.Data publicação: 04/07/1979 |
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LEI 721/1979 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta aprovação de construções e reformas residenciais e dá outras providencias.Data publicação: 04/07/1979 |
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LEI 720/1979 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Jardim Nossa Senhora de Fátima” e dá outras providencias.Data publicação: 04/07/1979 |
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