CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 681/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento industrial denominado 2º loteamento Jardim Eneides, e da outras providencias.
Data publicação: 28/09/1978
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LEI 680/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono de emergência aos servidores estatutários e do quadro variável vinculados as normas da C.L.T, e da outras providencias.
Data publicação: 14/09/1978
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LEI 679/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Integra ao perímetro urbano da cidade, área que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 17/08/1978
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LEI 678/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.
Data publicação: 17/07/1978
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LEI 677/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementarias a dotações orçamentárias que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 17/07/1978
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LEI 676/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.
Data publicação: 17/07/1978
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LEI 675/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere área do bem de uso comum para bem de uso dominical e autoriza doação para Governo Estadual.
Data publicação: 30/06/1978
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LEI 674/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o codigo de loteamento do municipio de Nova Odessa e dá outras providencias.
Data publicação: 30/06/1978
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LEI 673/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 19/06/1978
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LEI 672/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de credito especial no valor de CR$ 10.500,00, e da outras providencias.
Data publicação: 19/06/1978
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