CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2261/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Homologa membro da Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2007
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LEI 2260/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2007
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LEI 2259/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de abono aos funcionários da administração pública direta e indireta e do Poder Legislativo, no mês de Dezembro de 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2007
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LEI 2258/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2007
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LEI 2257/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo a Pagamentos de Tributos do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2007
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LEI 2256/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa, através de processo licitatório, centralizar o pagamento dos servidores públicos municipais, e dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1971, de 23 de abril de 2004 e, dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2007
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LEI 2255/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providencias.
Data publicação: 03/12/2007
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LEI 2254/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providencias.
Data publicação: 03/12/2007
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LEI 2253/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Nova Odessa o Programa de Políticas Públicas Saudáveis, e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/2007
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LEI 2252/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções de Americana, Santa Bárbara D´Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia, e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/2007
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