Leis e Normas
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LEI 2251/2007 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas para a aceleração do desenvolvimento do comércio e da indústria no município de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 27/11/2007 |
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LEI 2250/2007 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2.008.Data publicação: 23/11/2007 |
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LEI 2249/2007 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Data publicação: 19/11/2007 |
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LEI 2248/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.Data publicação: 12/11/2007 |
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LEI 2247/2007 - Lei Ordinária Ementa: Que insere parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 2168, de 21 de agosto de 2006 e dá outras providências.Data publicação: 26/10/2007 |
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LEI 2246/2007 - Lei Ordinária Ementa: Proíbe a comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 26/10/2007 |
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LEI 2245/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desafetação e alteração de destinação de bem público, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2007 |
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LEI 2244/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação à Escola Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Infantil – EMEFEI - do bairro Jardim Santa Rita II.Data publicação: 23/10/2007 |
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LEI 2243/2007 - Lei Ordinária Ementa: Que institui o Dia Municipal da Reciclagem e dá outras providências.Data publicação: 17/10/2007 |
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LEI 2242/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI/SP objetivando a disponibilização da “Unidade Móvel de Artes e Cultura, e dá outras providências.Data publicação: 16/10/2007 |
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