CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 19/2008 - Lei Complementar
Ementa: Regulamenta as disposições contidas no artigo 242 e seguintes do Plano Diretor de Desenvolvimento, combinado com os artigos 55, 105, 122, § 3º da mesma Carta, Lei Complementar nº 10/2006, e da lei municipal nº 553/1979.
Data publicação: 17/09/2008
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LEI 18/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Amplia a Zona de Produção Industrial 2 – ZPI - 2, constante do Quadro 3, anexo ao Plano Diretor.
Data publicação: 30/06/2008
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LC 18/2008 - Lei Complementar
Ementa: Amplia a Zona de Produção Industrial 2 – ZPI - 2, constante do Quadro 3, anexo ao Plano Diretor.
Data publicação: 30/06/2008
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LC 17/2008 - Lei Complementar
Ementa: Amplia a Zona de Produção Industrial 1 - ZPI - 1, constante do Quadro 3, anexo ao Plano Diretor e, dá outras providências.
Data publicação: 30/05/2008
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LC 16/2008 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos artigos 184, 187, 198 e 203, e o anexo 04, todos da Lei Complementar nº 10, de 06 de Outubro de 2006 - Plano Diretor Participativo do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 30/05/2008
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LEI 2309/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação às ruas do Loteamento Residencial Jardim Primavera.
Data publicação: 11/12/2008
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LEI 2267/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Nos Termos da Lei nº 1947, de 14 de novembro de 2003, concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à empresa INCOFIO FIOS ESPECIAIS LTDA e, dá outras providencias.
Data publicação: 26/12/2007
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LEI 2266/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Nos Termos da Lei nº 1947, de 14 de novembro de 2003, concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à empresa PROFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA e, dá outras providencias.
Data publicação: 26/12/2007
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LEI 2265/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera áreas de terreno, no loteamento Jardim Santa Rita II E Jardim Santa Rita I, promove compensação de áreas que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2007
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LEI 2264/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de área do Jardim Monte das Oliveiras, à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2007
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