CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2174/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Skatista” no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2006
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LEI 2173/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo de Apoio ao Esporte e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2006
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LEI 2172/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do número de telefone do PROCON em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2006
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LEI 2171/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2006
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LEI 2170/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Rubens Peres” à Rua Treze (13) do loteamento denominado Jardim Maria Helena, deste Município.
Data publicação: 31/08/2006
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LEI 2169/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Carlos Eduardo Dextro Mauerberg” à Avenida Onze (11) do loteamento denominado Jardim Maria Helena, deste Município.
Data publicação: 31/08/2006
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LEI 2168/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Que proíbe a pintura e a pichação nos postes e vias públicas e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2006
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LEI 2167/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas no art. 1º da Lei nº 2.081, de 12 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2006
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LEI 2166/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o projeto “Phásis” – Núcleo de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, e determina outras providências.
Data publicação: 21/08/2006
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LEI 2165/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação do emprego de “Coordenador de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental”, constante no quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2006
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