CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1939/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova Termo Aditivo de Reti-ratificação dos Termos de Ajustes celebrados entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e a empresa Cem - Empreendimentos Imobiliários Ltda., em relação aos Loteamentos Santa Rita I e Santa Rita II e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2003
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LEI 1938/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 1557, de 03 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2003
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LEI 1937/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei nº 1904/2003 e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2003
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LEI 1936/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Que proíbe a queima de lixo, vegetação rasteira, restos de podas e demais detritos, na zona urbana do Município e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/2003
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LEI 1935/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a Universidade Paulista UNIP, e da outras providências.
Data publicação: 11/09/2003
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LEI 1934/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a custear despesas decorrentes da participação de profissionais que especifica no Programa de Formação de Professores Alfabetizadores – PROFA e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2003
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LEI 1933/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção para transporte de estudantes carentes de recursos financeiros, residentes no município e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2003
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LEI 1932/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefícios fiscais para pagamento de débitos em atraso, nas condições que específica e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2003
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LEI 1931/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Homologa Termo de Acordo de Desapropriação Amigável, autorizando o recebimento de área para abertura de rua, através de doação com encargos, concede isenção e dá outras providencias.
Data publicação: 27/08/2003
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LEI 1930/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Amplia o perímetro do Distrito Industrial n. 06 (VI), criado pela Lei Municipal nº 1011 de 12 de março de 1987 e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2003
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