CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1798/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso II, do parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 1.784/00 e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2000
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LEI 1797/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, bens imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2000
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LEI 1796/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à IGREJA BATISTA NOVA ALIANÇA DE NOVA ODESSA, bem imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2000
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LEI 1795/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.287, de 10 de Janeiro de 1992 e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 1794/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 1793/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1557, de 03 de setembro de 1997.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 1792/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Horta Comunitária no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 1791/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a firmar convênios visando à instituição de cursos para deficientes.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 1790/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice que servirá de referencial para aplicação geral na legislação tributária municipal e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2000
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LEI 1789/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de preços públicos devidos pela utilização dos serviços municipais prestados pelo serviço de Vigilância Sanitária.
Data publicação: 19/12/2000
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