CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1778/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece, em caráter normativo, os elementos constitutivos do preço do serviço para fins de apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza -ISSQN- e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2000
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LEI 1777/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do caput do artigo 4º da Lei nº 1766/00, de 11 de agosto de 2000.
Data publicação: 28/11/2000
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LEI 1776/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2000
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LEI 1775/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a locar imóvel para implantação de Posto de Atendimento ao Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.
Data publicação: 16/10/2000
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LEI 1774/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Abre um crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/2000
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LEI 1773/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei n 1.418/94, de 12 de agosto de 1.994 e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/2000
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LEI 1772/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para conservação e manutenção de vias públicas municipais.
Data publicação: 09/10/2000
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LEI 1771/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado PADRE VICTOR FACCHIN -Canossiano -, o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim São Manoel.
Data publicação: 09/10/2000
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LEI 1770/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com a delegacia Regional do Trabalho - DRT- do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/2000
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LEI 1769/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece isenção de pagamento de taxa de concurso público para cargo ou emprego na Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias, Fundações e Sociedade de Economia Mista do Município.
Data publicação: 22/08/2000
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