CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1790/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice que servirá de referencial para aplicação geral na legislação tributária municipal e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2000
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LEI 1789/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de preços públicos devidos pela utilização dos serviços municipais prestados pelo serviço de Vigilância Sanitária.
Data publicação: 19/12/2000
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LEI 1788/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Coden - Cia de Desenvimento de Nova Odessa a conceder isenção da tarifa de água e esgoto à Prefeitura Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2000
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LEI 1787/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 1.431/94, de 17 de Novembro de 1.994 e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2000
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LEI 1786/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa convênio entre os municípios de Nova Odessa e Sumaré, para alteração de suas divisas e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2000
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LEI 1785/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal de Nova Odessa para celebrar convênio com a Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2000
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LEI 1784/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a responsabilizar-se por encargos financeiros e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2000
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LEI 1783/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 1782/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 1781/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2001.
Data publicação: 04/12/2000
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