CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1738/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2000
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LEI 1737/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as provas em concursos públicos.
Data publicação: 02/05/2000
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LEI 1736/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefícios fiscais para pagamentos de débitos em atraso, nas condições que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2000
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LEI 1735/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui o "Programa Ver e Ouvir para Aprender", e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2000
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LEI 1734/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de distribuição de propaganda por aeronaves no âmbito do território municipal e fixa multa.
Data publicação: 22/03/2000
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LEI 1733/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção e criação de funções, alteração de padrões de vencimentos e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2000
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LEI 1732/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a entidade Sociedade Amigos de Bairros Jardim Planalto, Parque Fabrício, Núcleo Residencial Mathilde Berzin, Jardim Marajoara, Jardim Europa e Jardim Eneides e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2000
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LEI 1731/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética.
Data publicação: 13/03/2000
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LEI 1730/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera dispositivos da Lei nº 1.500, de 23 de agosto de 1996.
Data publicação: 13/03/2000
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LEI 1729/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera disposições da Lei nº 1477, de 20 de outubro de 1.995 e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/2000
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